Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL. DATA DE ELABORAÇÃO DO LAUDO ADMINISTRATIVO 001/2017. CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. PRECEDENTES DO STJ. USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) NÃO AFASTAM A INSALUBRIDADE.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. ... (Continua)