Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇAS. DANO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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