Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo duplamente circunstanciado. Acusados e comparsas desconhecidos que, após subjugarem a vítima mediante simulação de arma de fogo, a levam para local desconhecido, restringindo sua liberdade. Demais agentes que, enquanto isso, efetuam a subtração da carga contida no veículo do ofendido. Recurso que se insurge apenas contra a causa de aumento de restrição de liberdade da vítima, as penas e o regime. Hipótese em que a vítima teve a liberdade restringida entre cinquenta e sessenta minutos, tudo a configurar a majorante. Penas bem dosadas. Regime fechado necessário. Apelo improvido