Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO CARTÃO PROTEGIDO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. CONFIGURADO.
Ação proposta por consumidora em face de instituição financeira a objetivar a restituição do indébito e indenização de dano moral, em razão de cobrança indevida por alegada venda casada. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. ... ()
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