Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL E DEVE SER UTILIZADA RESTRITAMENTE PARA TRATAR DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, EM QUE É MANIFESTA A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.... ()
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