Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR - LAUDO PERICIAL - MÉDICO NÃO ESPECIALISTA - COMPROMETIMENTO DA PROVA - SENTENÇA CASSADA.

-Nos termos da jurisprudência do STJ, a perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia não acarreta a nulidade do laudo pericial, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova. ... (Continua)