Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PORTABILIDADE BANCÁRIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE SALÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO.

Ação movida por correntista contra instituição financeira em razão da retenção de salário, após solicitação de portabilidade bancária. Alegou não ter recebido os proventos de agosto/2022 e ter sido compelido a renegociação de dívida. Pleiteou devolução dos valores e danos morais. Sentença fixou indenização de R$4.000,00. Ambas as partes apelaram. ... (Continua)