Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍDEO COM CONTEÚDO DIFAMATÓRIO. LIVE TRANSMITIDA POR MEIO DO FACEBOOK. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NO QUE SE REFERE À OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DE VÍDEO DA REDE SOCIAL. PLEITO PREJUDICADO. CONTEÚDO QUE JÁ FOI REMOVIDO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO REMANESCENTE. RECORRENTES QUE ADUZEM AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DO ATO ILÍCITO. TESE NÃO ACATADA. PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS RECLAMADOS NA CONSTRUÇÃO DA NARRATIVA OFENSIVA E OMISSÃO EM CESSAR OU MINORAR OS DANOS CAUSADOS. RECURSO PRIMEIRO RECLAMADO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECURSO SEGUNDO RECLAMADO CONHECIDO E DESPROVIDO.