Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO FIRMADO POR INTERDITADO SEM A INTERVENÇÃO DA CURADORA. NULIDADE ABSOLUTA. INOVAÇÃO RECURSAL. RESPONSABILIDADE DA CURADORA AFASTADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA PELO CREDOR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)