Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

Decisão que determinou a realização de pesquisa de bens por meio do Sistema Renajud, com bloqueio de circulação dos veículos localizados - Admissível, no Sistema Renajud, o envio de ordens autônomas de restrição de transferência, licenciamento e circulação de veículo, bem como de registro de penhora - O bloqueio de circulação de veículo constrito pelo sistema Renajud deve ser medida adotada em casos extremos, porque a execução deve prosseguir de forma menos onerosa para o executado - Reforma da r. decisão agravada, para afastar a restrição de circulação dos veículos localizados em nome da parte devedora agravante. ... (Continua)