Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. USO DE CHAVE FALSA. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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