Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO EM RAZÃO DA NEGATIVA DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou de forma improcedente a lide. ... ()
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