Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 938.5102.7384.0683

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE.

NÃO HÁ FALAR EM MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE DESLINDOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO A PARTE ORA RECORRENTE NÃO TROUXE NENHUM ARGUMENTO NOVO A FIM DE ENSEJAR A EVENTUAL ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO JÁ ADOTADO. ... ()

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