Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR SINDICATO DA CATEGORIA. GRATIFICAÇÃO «NOVA ESCOLA". QUESTÃO OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, QUE TRAMITA SOB O NÚMERO 0017256-92.2016.8.19.0000, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO NA SEÇÃO CÍVEL DESTE E. TJ/RJ. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO art. 313, IV DO CPC/2015, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO INCIDENTE.