Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. DILIGÊNCIAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. TESE 568 DO STJ QUE SE DESTINA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, INEXISTINDO AMPARO PARA QUE A SUA INTERPRETAÇÃO SE ESTENDA ÀS EXECUÇÕES CIVIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. RECURSO PROVIDO.
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