Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE - RUPTURA DA AFFECTIO SOCIETATIS - CAUSA LEGÍTIMA DE EXTINÇÃO - APURAÇÃO DE HAVERES - FASE PRÓPRIA DE LIQUIDAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS - EXECUÇÃO DOS BENS SOCIAIS - ART. 1.024, DO CÓDIGO CIVIL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ENTRE SÓCIOS - NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

demonstração da ruptura da affectio societatis configura causa legítima para a dissolução total da sociedade, independentemente da prévia apuração de ativos e passivos. ... (Continua)