Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESOBEDIÊNCIA. DESACATO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE RACISMO ESTRUTURAL AFASTADA. PARCIALIDADE DO JUIZ. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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