Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 938.2176.7308.9460

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRADIÇÃO RELATIVA AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO, CONTUDO, DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO DA APÓLICE. DESPESAS DE FUNERAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO INOCORRENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

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