Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 938.1538.8891.1923

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CONFIRMADA.

- É

preciso que seja demonstrada a necessidade do provimento jurisdicional para a satisfação da pretensão autoral. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF