Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TELEFONIA E INTERNET. TROCA DE TITULARIDADE DA CONTA. ABSTENÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, formulado na ação em que se discute a responsabilidade da agravada por falhas na prestação de serviços essenciais de telefonia e internet, incluindo interrupções prolongadas e dificuldades administrativas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote