Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA ACRÉSCIMO DOS GASTOS IN NATURA. NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por J.C.M.C. contra decisão proferida nos autos de «Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda Compartilhada c/c Oferta de Alimentos c/c Partilha de Bens movida por R.A.C. que, entre outras medidas, majorou os alimentos provisórios de 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos, além de alimentos in natura, para 5 (cinco) salários mínimos para cada filho. A agravante pleiteia a majoração dos alimentos para incluir gastos in natura relacionados à saúde e educação, enquanto o agravado requer a redução da verba ao patamar original. ... (Continua)