Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS SEM PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO - DISCORDÂNCIA EXPRESSA DO CREDOR - VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - OFENSA À COISA JULGADA - DEFERÊNCIA AO INTERESSE MANIFESTADO DO CREDOR - REFORMA DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC RIO (MOBI-RIO) contra decisão que lhe incluiu no polo passivo de cumprimento de sentença originariamente movido em face do Consórcio Operacional BRT, relativamente a condenação à indenização por danos morais. ... (Continua)