Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS DOS DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. INTEGRAÇÃO. FIXAÇÃO TERMO INICIAL. 

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão incorrer em ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão sobre ponto relevante, ou, ainda, consoante construção jurisprudencial, diante de erro material.... (Continua)