Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. CONENAÇÃO APESAR DA PALAVRA DA VÍTIMA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIDA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.
No presente caso repete-se a situação na qual a vítima de lesões corporais praticada por cônjuge ou companheiro apresenta, em juízo, versão diversa daquela apresentada junto à autoridade policial, negando a ocorrência de lesões praticadas pelo réu.... ()
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