Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. PERDA DE BENS MÓVEIS. PROVAS FOTOGRÁFICAS, VÍDEOS E ESTIMATIVA DE PREÇOS. RAZOABILIDADE DOS VALORES PLEITEADOS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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