Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A CONVIVÊNCIA NAS FÉRIAS DE INVERNO EM OUTRO ESTADO. POSSIBILIDADE. INFANTE COM TENRA IDADE. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE FOI DEFERIDA A CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA COM O GENITOR NO ESTADO DO PARÁ, POR 10 DIAS, DURANTE AS FÉRIAS DE INVERNO DE 2025. INFANTE COM APENAS TRÊS ANOS DE IDADE E CONVÍVIO RESTRITO COM O PAI, QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA APONTA QUE PERÍODOS PROLONGADOS DE AFASTAMENTO DA GENITORA CAUSAM DESORGANIZAÇÃO EMOCIONAL NA MENINA, COM EPISÓDIOS DE ANSIEDADE, DISTÚRBIOS NO SONO E NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ROTINA. LAUDO QUE INDICA A NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA GRADUAL. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO REFORMADA PARA VEDAR O DESLOCAMENTO DA INFANTE PARA OUTRO ESTADO NO PERÍODO INDICADO. ... (Continua)