Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, consistente em outorga de escritura de cessão de direitos de aquisição de imóvel - Decisão determinou que o executado demonstre as providencias para satisfação da obrigação - Agravo dos exequentes -

Cumprimento de Sentença - Diligências adotadas pela parte executada, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, dentro do prazo fixado em sentença - Nota de Exigências do Oficial de Registro de Imóveis indicando a necessidade de apresentação de documentos de todas as transações relacionadas, sendo a negociação originária da década de 1960 - Condução do incidente adequada - Prazo determinado busca verificar as diligências para cumprimento das exigências, inclusive, se o caso, para fins de medidas coercitivas - Prematura atribuição de atos protelatórios ao executado - Decisão mantida - Recurso desprovid