Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA O DEMANDANTE.

prazo para cumprimento da ordem, porém, fixado de forma exígua, E ora majorado para 10 dias. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE, EMBORA CONFERINDO EFETIVIDADE À TUTELA PLEITEADA, DEVE SER FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. multa cominatória diária MAJORADA PARA o valor exorbitante de r$ 10.000,00, que ora se reduz para r$ 750,00. QUANTIA QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O VALOR DA CAUSA E COM A PRÓPRIA NATUREZA DO PROCEDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR PLEITEADO, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE REQUERENTE. decisão reformada. recurso provido... (Continua)