Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

1. Trata-se de Ação demarcatória proposta pela demandante, visando à divisão de área de 28.000,00 m² de imóvel partilhado em razão do falecimento de seu cônjuge. A parte autora alegou não manter boa relação com a demandada, filha e genro, e sustentou que estes teriam ocupado integralmente a propriedade.... (Continua)