Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE - AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE REPACTUAÇÃO DE VENDA E COMPRA DE LOTE - INCOMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE O RÉU, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - HIPOSSUFICIÊNCIA INDEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO
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