Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 44.842
Compra e venda de pergolado. Ação de indenização. Produto defeituoso. A autora não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar, sem margem de dúvida, o valor que efetivamente teria desembolsado na aquisição do conjunto de sofás, poltronas e mesa, a fim de justificar o valor pleiteado como indenização por danos materiais. Exegese dos arts. 402 e 403 do CC. ... ()
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