Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Acordo entabulado entre as partes, datado de 13/05/2014 e homologado em 08/02/2017, no ano 2017, no qual ficou estabelecido, entre outros termos, a retirada do bem do pátio do depósito pelo ré. Agravante que se mantem omisso por quase dez anos para recuperação do seu veiculo, não podendo impor ao banco o perecimento do bem. Negligencia que não pode servir de justa causa ao enriquecimento sem causa