Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Estabelecimento prisional. Autoria. Ônus da prova. A pessoa que é surpreendida, ao ingressar em dia de visitas em estabelecimento prisional, carregando consigo porções de drogas ilícitas escondidas em vasilhas contendo comidas, a serem entregues a pessoa presa, não teria, obviamente, como ser absolvida senão positivando, com provas convincentes, uma versão minimamente verossímil de inocência.