Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE DOS BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
- Éválida a análise de bens comuns arrolados na contestação em ação de divórcio com partilha. ... ()
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