Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO MATRIMÔNIO. PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. NAMORO QUALIFICADO. ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. MULTA AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)