Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO OBSCENO. OUTRAS FRAUDES. LESÃO CORPORAL. DESACATO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DEPOIMENTO POLICIAL. VALOR PROBANTE. MAUS ANTECEDENTES. TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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