Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA.
Revelando os dados informativos produzidos que o acusado, recebendo, para vender, semoventes de propriedade do ofendido, realizada a alienação, deixou de alcançar ao ofendido o produto da venda, dele dispondo como se dono fosse, induvidosas existência e autoria da infração. ... ()
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