Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de ativos. Intimação para aviamento de impugnação à penhora. Pedido de publicação exclusiva em nome de dois causídicos. Inexistência. Publicação direcionada a um dos advogados. Executada. Acorrência ao processo. Inexistência. nulidade processual decorrente de vício de intimação. Afirmação de ofício. Inexistência do vício. Chamamento endereçado em nome dum dos patronos Restituição do prazo para manifestação em razão do vício de intimação. Postulação ausente. Ultimação de ofício. Inviabilidade. Agravo provido.

I. Caso em exame   ... (Continua)