Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO - CONTRATO APRESENTADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Fica prejudicado, em parte, o interesse recursal quanto à exibição de contrato já devidamente juntado aos autos, uma vez que a pretensão já foi atendida no decorrer do processo. ... (Continua)