Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. QUEBRA-MOLAS SEM SINALIZAÇÃO. DEVER DO MUNICÍPIO EM ZELAR PELA MANUTENÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA.
I ¿ CASO EM EXAME 1.Ação indenizatória ajuizada por motociclista que sofreu acidente em via pública municipal, em razão de quebra-molas recém-instalado e sem qualquer sinalização, resultando em lesões físicas, afastamento do trabalho e danos materiais. ... ()
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