Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE QUE A AGRAVADA ARQUE COM AS DESPESAS DO IMÓVEL COMUM ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
CASO DOS AUTOS EM QUE O IMÓVEL OBJETO DA INSURGÊNCIA FOI ADQUIRIDO PELO EX-CASAL NO FINAL DO ANO DE 2023, MEDIANTE FINANCIAMENTO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA PAGAMENTO EM 420 MESES. ... ()
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