Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Fratura de membro inferior esquerdo (tornozelo) - Segurada servente de limpeza - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-acidente devido - Procedência mantida.

Revisional - Diferenças de auxílio-doença - Benefício concedido já na vigência da Emenda Constitucional 103/2019 - Cálculo do salário de benefício sem o desconto dos 20% menores salários de contribuição - Forma de cálculo adequada - Pretensão rejeitada. Dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento ao apelo da autora