Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU EXPEDIÇÃO DE OFICIO - COAF.
Os meios eletrônicos disponibilizados ao Judiciário para a efetividade da execução da sentença devem ser oferecidos às partes, que não podem sofrer qualquer sanção pela não localização de bens passíveis de penhora. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento para determinar a utilização do convênio COAF.... ()
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