Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUTOR QUE IMPEDIU A REALIZAÇÃO DE REPAROS PELO CONSTRUTOR RÉU E REALIZOU DESPESAS POR SUA PRÓPRIA CONTA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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