Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DEINDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARCERIA PARA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO. DESNECESSIDADE NO CASO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE.

A PRÓPRIA PARTE AUTORA DEU CAUSA AO INÍCIO DO ROMPIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA POR QUEBRA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DESLIGAMENTO DA PLATAFORMA NÃO CARACTERIZA ILICITUDE, ESTANDO A DECISÃO EMBASADA EM LEGÍTIMA CAUSA. ... (Continua)