Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ATENDIMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. COMPETÊNCIA.
I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o fornecimento de atendimento domiciliar (home care) com equipe multiprofissional.... ()
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