Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISO DE CONCRETO EM PAVILHÃO INDUSTRIAL. CONTRATO SEM PREVISÃO REGIMENTAL ESPECÍFICA. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO".

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO O RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA FORMULA PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIOS EM RAZÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL SEM PREVISÃO REGIMENTAL ESPECÍFICA. ... (Continua)