Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE. PERCENTUAL APARENTEMENTE ABUSIVO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote