Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANÁLISE DAS PRESCRIÇÕES EXTINTIVA, EXECUTIVA E INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA.
1. Trata-se de «Instrumento Particular de Compra e Venda e Financiamento com Pacto Adjeto de Hipoteca, firmado em 8/12/1995, nos termos da Lei 4.380/64. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote