Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença de procedência, que a condenou a devolver ao autor a quantia de R$ 18.000,00, decorrente de contrato firmado pelas partes para construção de casa pré-fabricada. O recurso foi tempestivamente apresentado, acompanhado de pedido de concessão da gratuidade judiciária. A parte recorrente, intimada a comprovar a necessidade do benefício ou a recolher o preparo, manteve-se inerte. ... (Continua)